A Câmara Municipal de São Carlos realiza na próxima sexta-feira, dia 15 de maio, às 10h, uma audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro acontece na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha.
O projeto foi protocolado pela Prefeitura Municipal de São Carlos no Legislativo no último dia 30 de abril e já segue o cronograma de tramitação na Câmara. A proposta foi lida durante a sessão plenária de 5 de maio, data em que também foi aberto o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores, período que segue até 27 de maio.
De acordo com o calendário legislativo, até o dia 11 de junho serão emitidos pareceres pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Depois disso, o projeto será votado em dois turnos durante sessões extraordinárias marcadas para os dias 12 e 24 de junho, também às 10h.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, ela define os principais objetivos e ações que deverão ser executados pela Prefeitura no ano seguinte.
Elaborada anualmente pelo Executivo, a LDO é enviada à Câmara Municipal para análise dos vereadores, que podem apresentar emendas antes da aprovação final.
Entre os pontos previstos na legislação estão possíveis alterações na política tributária e de recursos humanos, definição de limites para elaboração dos orçamentos, normas para controle de custos e avaliação de programas públicos, além de regras voltadas ao equilíbrio entre receitas e despesas do município.
Fonte: São Carlos Agora