O prefeito Netto Donato encaminha à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga a Lei nº 23.967, sancionada em janeiro deste ano, que regulamentava a atividade de motofrete em São Carlos. A decisão foi tomada após reuniões com representantes da categoria e secretários municipais, diante das dificuldades apontadas pelos trabalhadores em cumprir as exigências previstas.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, destacou que a medida atende diretamente às reivindicações dos motofretistas. “Nós participamos, a pedido do prefeito Netto Donato, de uma reunião com a Comissão de Estudos da Câmara Municipal. Os representantes da categoria trouxeram as dificuldades que teriam para se adaptar às exigências da lei municipal. Com base nisso, o prefeito achou por bem revogar, neste momento, a nossa lei, para evitar insegurança jurídica e atender ao anseio da categoria”.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, lembrou que o tema foi amplamente discutido no Legislativo. “Houve uma audiência pública e foi criada uma Comissão de Estudos da Câmara para debater o assunto. A comissão propôs o cancelamento da legislação e, após reunião com a secretária Paula, encaminhamos ao prefeito os apontamentos. Ele decidiu enviar à Câmara o projeto de revogação para que os trabalhadores não fossem prejudicados”.
Yabuki ressaltou ainda que, com a revogação, passa a vigorar integralmente a legislação federal já existente sobre o motofrete.
O prefeito Netto Donato também comentou o assunto. “Conversamos com os secretários e ouvimos as demandas da categoria. A conclusão foi que, neste momento, precisamos revogar para não impactar o dia a dia dos profissionais que atuam no segmento de entregas e o desenvolvimento econômico da nossa cidade. É assim que a gente trabalha: ouvindo as pessoas”