O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, edição desta quinta-feira (23/11), a Portaria MCID Nº 1482, confirmando a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. São Carlos foi selecionada para receber 400 moradias populares.
O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos), cadastrou 4 propostas no Governo Federal, duas delas foram selecionadas e anunciadas pelo Ministério das Cidades. As áreas escolhidas pelo Governo Federal para construção das moradias foram as disponibilizadas pelo município no bairro Santa Felícia.
De acordo com Rodson Magno do Carmo, presidente da Prohab, foram cadastradas propostas para a construção de moradias populares no Conjunto Habitacional Santa Felícia I, Conjunto Habitacional Santa Felícia II, Conjunto Habitacional Embaré e Conjunto Habitacional São Carlos V. “Para cada uma dessas áreas solicitamos a construção de 200 casas ou apartamentos, totalizando 800 unidades habitacionais. Nesta primeira seleção já conquistamos 400 unidades, mas continuaremos trabalhando para conquistar as outras 400. As áreas escolhidas no Santa Felícia também fazem parte da nova proposta do programa que agora quer construir as moradias em áreas urbanas mais centrais e já com infraestrutura como escolas e unidades de saúde “, explica o presidente da Prohab, agradecendo o apoio do deputado federal Fernando Marangoni.
Netto Donato, secretário de Governo, agradeceu o Ministro das Cidades, Jader Barbalho, pela atenção dada a São Carlos, o deputado federal Baleia Rossi (MDB) e o vice-prefeito Edson Ferraz que também é do mesmo partido e o deputado Fernando Marangoni, pelo apoio as propostas de São Carlos. “Moradia popular, mais do que nunca, tem que fazer parte da agenda de qualquer prefeito, por isso, faz tempo que o prefeito Airton Garcia vem trabalhando nesse sentido, portanto, assim que o cadastro foi reaberto já solicitamos a inclusão das propostas de São Carlos, inclusive fomos a Brasília para acompanhar esse trâmite”, afirmou Netto.
O vice-prefeito Edson Ferraz garante que o prefeito Airton Garcia soube trabalhar para que o sonho da casa própria se torne realidade para mais 400 famílias são-carlenses. “É uma grande conquista para São Carlos. Estamos muito felizes com a notícia e agradecemos o Ministro das Cidades, Jader Filho.
Já o prefeito Airton Garcia ressaltou a importância das parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual. “A vitória não é nossa, mas das famílias que vão deixar de pagar aluguel para morar na sua própria casa. Da minha parte, acreditem, continuarei trabalhando para conquistar mais moradias populares para São Carlos”, finaliza o prefeito.
Como o Ministério das Cidades é o gestor do programa fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas. Nos próximos dias a Prohab São Carlos vai divulgar como serão realizados todos esses processos no município, desde cadastro, seleção, documentação exigida pela Caixa Econômica e sorteio. No cadastro realizado pelo município constam 17 mil pessoas.
Uma importante inovação foi ressaltada no novo Minha Casa, Minha Vida, especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda), é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. A prioridade de atendimento volta a ser as famílias da Faixa 1. Os beneficiários dessa faixa poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas.
Os últimos dois investimentos do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) em São Carlos foi a construção 887 moradias no Jardim Planalto Verde e 962 no Residencial Eduardo Abdelnur.
Confira na íntegra a Portaria MCID Nº 1482 pelo link do Diário Oficial https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.482-de-21-de-novembro-de-2023-524905456.