A 4ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Carlos aconteceu nas dependências do Auditório “Bento Prado Júnior”, no Paço Municipal no último dia 29 de setembro, de forma presencial, com o plenário lotado.
O número de participantes correspondeu às expectativas do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Carlos (COMDEFSC), responsável pela organização do evento junto com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR).
Durante a conferência livre, realizada no dia 18 de setembro e que antecede a conferência, entidades, organizações e instituições que atendem as Pessoas com Deficiência (PCDs) em São Carlos compareceram para apresentar as propostas dentro de cada um dos cinco eixos: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social” (Eixo 1), “Garantia de acesso das Pessoas com Deficiência às Políticas Públicas” (Eixo 2), “Financiamento das Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência” (Eixo 3), “Direitos e Acessibilidade” (Eixo 4), e “Desafios para a Comunicação Universal” (Eixo 5). O tema da 4ª Conferência Municipal foi “Cenário atual e futuro na implantação dos direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Participaram da mesa de abertura: a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Lucinha Garcia; a presidente do COMDEFSC, Margarida Maria Neo Roncon; o vereador Robertinho Mori Roda, membro da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da Câmara Municipal, e o prefeito Tiago Ricardo Ferreira, do município de Campina de Monte Alegre/SP.
Cada um dos membros da mesa principal se autodescreveu e deram as boas-vindas a todos os presentes. Após a abertura, seguiu-se à leitura do Regimento Interno da conferência feita pela conselheira Margarida Roncon.
Desfeita a mesa de abertura, foi a vez do prefeito Tiago Ribeiro contar um pouco sobre sua experiência. Ferreira é conhecido como Tiago do Zé do Dito e é o único prefeito do Brasil com paralisia cerebral. Ele foi convidado pela secretária Lucinha Garcia a ser o principal palestrante da conferência. Na oportunidade, ele contou sua história de vida e falou de seu trabalho e gestão para tornar Campina de Monte Alegre um símbolo de acessibilidade às pessoas com deficiência. Ao final da palestra, o prefeito Tiago recebeu um certificado expedido pela SMPDMR e uma placa de mérito por sua visita ao município de São Carlos.
Os trabalhos da 4ª Conferência Municipal prosseguiram com as apresentações dos eixos, indicado no documento orientador que foi oferecido a todos os participantes no momento da inscrição. Um resumo sobre cada eixo foi destacado na plenária e foram apresentadas, analisadas e discutidas as propostas. Após o intervalo do almoço, as propostas foram votadas, sendo considerados concluídos os trabalhos da conferência com o resultado das propostas em três níveis: municipal, estadual e federal, incluídos no relatório final.
“Nós de São Carlos estamos dando um passo importante na conquista dos direitos das pessoas com deficiência e estamos firmando um compromisso de trabalho e de ações que nos guiarão para as próximas etapas, por isso estamos apresentando um resultado que vai além do que propúnhamos porque a vontade e o desejo dos cidadãos foi escrito e será lido e deverá ser acompanhado por todos, e nós tivemos essa responsabilidade de realizar tudo dentro de um ambiente democrático, e foi o que fizemos”, afirmou a secretária Lucinha Garcia.
São as dez propostas municipais votadas e aprovadas: criar o Centro Especializado de Reabilitação (CER); criar o Centro de Inclusão Profissional; articular com a Secretaria Municipal de Saúde fazer o teste de 100% das crianças que nascem nas maternidades de São Carlos com o teste do olhinho ou do reflexo vermelho com obrigatoriedade de registrar o resultado em cadastro unificado no município para atendimentos que evitem a perda visual nos casos indicados; adotar por parte do governo municipal aplicativos de conversão escrita/voz para deficiências visuais e auditivas em todos os equipamentos municipais; garantir que o governo municipal repasse percentual anual para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência para custeio de projetos e programas de atendimento às pessoas com deficiência; acessibilidade para deficientes visuais e auditivas em todas as repartições públicas; Aumentar a fiscalização na questão do cumprimento das leis de inclusão em setores públicos e privados; atendimento (SAMU, Corpo de Bombeiro, Polícia Militar) por vídeo chamada em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais); articular a atuação de assistente social na Secretaria Municipal de Saúde em setores mais utilizados pelas pessoas com deficiência, e parcerias com as secretarias do município que atuam diretamente no cuidado com pessoas com deficiências (todas as idades) para articular capacitação continuada.
São as duas propostas para o âmbito estadual votadas e aprovadas: criar recursos específicos destinados à Secretaria da Pessoa com Deficiência e da Secretaria da Assistência Social a fim de dar maior autonomia às secretarias referidas para decidir sobre as especificidades atribuídas aos PCDs, e inserir na grade curricular (Currículo Paulista) a disciplina de Comunicação Inclusiva.
São as duas propostas para o âmbito federal votadas e aprovadas: criar o CER (Centro Especializado de Reabilitação) nos municípios onde não existem, e estabelecer junto às empresas contratantes de pessoas com deficiência adaptar o local de trabalho e capacitar os demais funcionários para receber essas pessoas.