Com o objetivo de debater desafios e implementação das políticas públicas em defesa dos consumidores, o Rio de Janeiro sediou, nos dias 1 e 2 de junho, a 30ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento contou com a presença do diretor do Procon de São Carlos, André Di Salvo.
Entre os assuntos debatidos a Senacon propôs a discussão de assuntos prioritários pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – que envolve representantes dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, Ministério Público, Defensorias Públicas e sociedade civil. A pauta da saúde, que envolve medicamentos e planos de assistência médica, além das novas tecnologias nas relações de consumo, também foram debatidas.
André Di Salvo informou que o Procon São Carlos está estreitando relações com a SENACON e ressaltou a importância do diálogo permanente para alinhamento das prioridades e definição de ações conjuntas com trabalho integrado das instituições de defesa do consumidor, além da troca de experiências, e implementação de políticas públicas.
“O trabalho do Procon São Carlos de realização do mutirão de pesquisas de preços dos combustíveis que já vem sendo realizado desde julho de 2022, mês a mês, com divulgação no nosso site, foi elogiado pela coordenação da SENACON, ferramentas importantes no parâmetro de comparação dos dados pela SENACON do preço praticado nos municípios com o preço praticado pelos distribuidores e se houve a efetiva redução, detectando padrões de comportamento fundamental no processo de alinhamento com o Conselho Administrativo de Proteção a Ordem Econômica e a Agência Nacional do Petróleo para apurar possíveis práticas de cartelização ou combinações de preços”, detalhou.
Ainda de acordo com Di Salvo a ação conjunta dos órgãos e da sociedade civil é fundamental para enfrentar os desafios e soluções para o tratamento, por exemplo, ao superendividado, o combate à prática abusiva, efetividade do monitoramento dos preços, o aperfeiçoamento dos canais de atendimento e de fiscalização, sendo, portanto, fundamental fortalecer o trabalho dos Procons, instituição que atende diretamente as demandas dos consumidores.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, também falou sobre a importância da parceria entre os órgãos para garantir a proteção e a defesa dos consumidores brasileiros. “Assumi o compromisso em lutar pela revogação do decreto do superendividamento e esse compromisso está de pé. Nós sabemos que o superendividamento é uma mazela na sociedade brasileira e temos um papel fundamental nesse enfrentamento. A questão dos consignados, que atinge de maneira mortal a população mais vulnerável do nosso país, é uma pauta permanente nossa”, afirmou.