O Procon São Carlos e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizaram na manhã desta sexta-feira (24/06), três vistorias para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor em uma escola de inglês, uma loja de pneus e em uma clínica odontológica.
A equipe de fiscalização foi até os locais denunciados para verificar as irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a escola de inglês já recebeu inúmeras reclamações no PROCON sobre a oferta de bolsas de estudo e crédito estudantil vinculado a um programa chamado “Programa Jovem Trabalhador”, divulgado como um programa sem fins lucrativos.
No entanto não foram apresentados documentos relacionados ao programa citado durante o ato fiscalizatório. Além disso, a equipe de fiscalização do PROCON de São Carlos está apurando denúncias de propaganda enganosa de garantia de emprego vinculada à contratação de cursos. O estabelecimento foi interditado pela ausência de Alvará de Licença e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Em relação a clínica odontológica, foi constatado a ausência de cartazes informativos obrigatórios e também do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a empresa possui diversas reclamações junto ao Procon, sem resposta e sem solução. O local foi interditado pela ausência de Alvará de Licença
No centro automotivo foi constatado, pela segunda vez, a oferta promocional de pneus na parte externa do estabelecimento comercial, sem a informação condicional de que a promoção somente era válida mediante troca no local e entrega do pneu usado. A empresa foi multada e orientada a corrigir a publicidade de sua fachada.